A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT) apresentou nesta segunda-feira (9) o seu relatório final, após quase oito meses de investigações, e concluiu que houve um prejuízo de R$ 52,8 milhões aos cofres públicos. A Comissão pediu o indiciamento de 6 servidores, 4 ex-secretários e sete empresários, todos por improbidade administrativa (veja a lista abaixo).
Segundo as investigações, o valor do rombo é resultado de irregularidades flagradas em compra de cavaletes, instalação e operação de fotossensores, sincronização e compra de semáforos.
O relatório aponta que o contrato do serviço de sincronização de semáforos com a empresa Dataprom começou em 1997 e, desde então, não foi feita outra licitação para o serviço. Já no serviço de instalação e operação de fotossensores, de responsabilidade das empresas Trana e EIT Empresa Industrial Técnica S/A, foi constatada reutilização de equipamento antigo, sublocação e superfaturamento. Já no caso da compra de cavaletes, a empresa JBA foi citada por não entregar quatro mil deles à SMT.
O relatório foi aprovado por unanimidade e deve ser encaminhado para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Contas dos Municípios e à Polícia Civil. Todos os órgãos devem analisar o documento e o MP pode oferecer denúncia contra os envolvidos.
Conforme o relatório, são citados por improbidade administrativa:
- José Geraldo Freire – ex-secretário da SMT
- Miguel Tiago – ex-secretário da SMT
- Patrícia Pereira Veras – ex-secretário da SMT
- Paulo Antônio Sanches– ex-secretário da SMT
- Abadio Antônio dos Santos – ex-diretor jurídico SMT
- Carlos Alberto de Miranda – engenheiro SMT
- José Carlos Martins – ex-chefe do almoxarifado e servidor da SMT
- Maria Bernadete dos Santos – ex-diretora administrativa, servidora municipal
- Patrícia Duarte – ex-diretora administrativa, servidora municipal
- Alexandre Kruk – ex-gerente administrativo
- Marcos Pinto Rôla – dono da Trana, contrato de fotossensores
- Venício Prata Júnior – representante legal da empresa Trana
- Geraldo Cabral Rôla Neto – ex-sócio da Trana e da EIT Empresa Industrial Técnica S/A
- Geraldo Cabral Rôla Filho – sócio da EIT Empresa Industrial Técnica S/A
- Cleomar Antônio de Souza – dono da JBA Ltda, empresa que fez contrato com a prefeitura para fornecer cavaletes
- Alberto Muad Abujamra – dono da Dataprom
- Simara Previdi – dona da Dataprom
Contratos com a SMT foram analisados pela CEI — Foto: Vanessa Martins/G1
O que dizem os citados
O ex-secretário de Trânsito Paulo Afonso Sanches afirmou que recebeu a informação sobre a possível denúncia com estranheza. “Não tenho nada a ver com isso. Vou me defender nas esferas em que for necessário”, disse.
Já o ex-secretário Miguel Thiago afirmou que ainda quer ter acesso ao relatório final da CEI. “Tenho bastante confiança que minha gestão foi transparente e que o MP vai arquivar isso”.
O ex-secretário José Geraldo Freire, também citado por improbidade administrativa, não atendeu às ligações até a última atualização desta reportagem.
O G1 tentou contato com a ex-secretária Patrícia Veras, citada pelo mesmo crime, por telefone, mas as ligações não foram atendidas até esta publicação.
A reportagem ainda não conseguiu contato com os seis servidores da SMT citados e com os sete empresários.
A empresa Dataprom informou, por meio de nota, que “repudia” o relatório e que “não há nenhuma irregularidade na contratação” da empresa pela SMT. O texto destaca que, conforme a CEI, a companhia foi contratada sem licitação já que a Secretaria não tinha os protocolos para os equipamentos, mas “apesar do protocolo estar disponível, não existia no mercado nenhum fornecedor que tivesse desenvolvido um equipamento que se comunicasse com o protocolo da Dataprom”.
O G1 entrou em contato com as empresa JBA e Trana por e-mail e telefone, nesta tarde, e aguarda posicinamento a respeito das citações. A redação não conseguiu contato com a EIT Empresa Industrial Técnica S/A.
Investigações
Instaurada em 27 de março deste ano, a CEI apura irregularidades na SMT, como a compra de cavaletes, a sincronização de radares, compra de postes de sinalização e instalação de fotossensores.
Em um relatório preliminar, apresentado pelo vereador Delegado Eduardo Prado, consta que houve improbidade administrativa de servidores e ex-secretários na compra dos cavaletes. O parecer apontou que foram pagos produtos que nunca chegaram.
Em outro ponto analisado pela comissão é o fato de uma papelaria ser a empresa que fornece os postes de sinalização. O valor do contrato é de R$ 556. Porém, nenhuma ordem de serviço foi expedida desde julho deste ano.
Em outro relatório, datado do dia 29 de setembro, a CEI indicou atos de improbidade administrativa e fraude em licitações na compra de cavaletes e contrato com empresas de fornecimento de fotossensores. O documento pediu ao MP denúncia de duas empresas e 13 pessoas.
A comissão tinha, inicialmente, 120 dias para concluir as investigações. Porém, o prazo foi estendido até outubro.
Outras providências
Além do relatório, a CEI recebeu documentos que apontavam superfaturamento nas compras de semáforos e placas. No entanto, esses dados foram enviados à Comissão dias antes do encerramento da mesma, portanto, as suspeitas não foram investigadas a fundo.
Ainda assim, os vereadores decidiram juntar os documentos e enviá-los ao MP-GO separado do relatório final da CEI, como uma representação que pode ser investigada pelo órgão. Nesse caso, as empresas citadas são: Fokus Brasil Sinalização, WRM, Setas Comunicação e Filgueira e Filgueira.
A Fokus informou à TV Anhangeura, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento do assunto e não foi notificada, portanto, ainda não pode se posicionar. Ainda conforme o texto, ao receberem comunicado a respeito, estarão disponíveis para prestar esclarecimentos.
Já a empresa Filgueira e Filgueira disse à TV Anhanguera, também por meio de nota, que “não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto referido”, mas que está aberta a prestar os esclarecimentos necessários.
O G1 e a TV Anhanguera ainda não localizaram as empresas WRM e Setas Comunicação para comentar o caso.
