COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Se aprovado, estado terá mais uma cadeira também na Assembleia
Proposta atualiza a distribuição de deputados federais conforme a população dos estados (foto divulgação)
Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que pode ampliar o número total de cadeiras na Casa e beneficiar estados como Goiás. Com urgência já requerida, a proposta atualiza a distribuição de deputados federais conforme a população dos estados, corrigindo distorções que se arrastam há décadas.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a votação de uma nova lei até 30 de junho de 2025. O processo foi motivado pelo Pará, que afirma ter direito a mais quatro deputados desde 2010. Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará autorizado a redefinir a composição da Câmara, com validade a partir de 2027.
Goiás, que tem hoje 7,05 milhões de habitantes, possui apenas 17 deputados federais — menos que o Maranhão, com 6,77 milhões de habitantes e 18 deputados. A mesma discrepância ocorre na Assembleia Legislativa: 41 deputados goianos contra 42 maranhenses.
Com a aprovação do PLP 177/2023, Goiás deve conquistar ao menos uma nova cadeira na Câmara e outra na Assembleia Legislativa, reforçando sua representatividade política. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), assegura que nenhum estado perderá cadeiras e autoriza o aumento do número total de parlamentares dos atuais 513 para até 527.
A ideia é evitar disputas entre bancadas e garantir que o reajuste ocorra de forma equitativa, respeitando o crescimento populacional e fortalecendo a voz de estados sub-representados como Goiás.
