“Assinei a lei de proteção da fertilização ‘in vitro’, que recebeu um grande apoio na Assembleia Legislativa do Alabama”, afirmou a governadora, a republicana Kay Ivey, em um comunicado publicado na rede social X (antigo Twitter).
O projeto de lei, aprovado no Legislativo estadual na quarta-feira à noite (6), concede “imunidade civil e penal por morte ou dano de um embrião a qualquer pessoa ou entidade que forneça ou receba serviços relacionados à fertilização ‘in vitro'”.
Crise e repercussão nacional
Em meados de fevereiro, o Supremo Tribunal do Alabama decidiu que os embriões congelados deveriam ser considerados crianças e que sua destruição poderia resultar em sanções jurídicas.
As clínicas de fertilidade no estado anunciaram a suspensão dos tratamentos de fertilização “in vitro” diante dos novos riscos jurídicos, o que transformou o tema em um tópico de debate da política nacional.
Vários republicanos, incluindo Donald Trump, se distanciaram da sentença, com receio das consequências políticas.
O presidente democrata, Joe Biden, considerou a decisão “inaceitável” e afirmou que era “resultado direto da anulação do caso Roe contra Wade” — que garantia o direito ao aborto no país.
Alabama é um dos vários estados que proibiram ou restringiram o acesso ao aborto após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2022 que anulou o direito constitucional ao procedimento.
“A fertilização ‘in vitro’ é uma questão complexa, sem dúvida, e prevejo que haverá mais trabalho pela frente”, disse Ivey na quarta-feira.
“Da proteção dos nascituros até o apoio à fertilização ‘in vitro’, o Alabama tem orgulho de ser um estado pró-vida e pró-família”, completou.
A Universidade do Alabama, em Birmingham, uma das várias instalações que suspenderam os tratamentos de FIV após a decisão de fevereiro, anunciou na quarta-feira que retomaria “rapidamente” os tratamentos e “continuaria avaliando os acontecimentos e defendendo a proteção dos pacientes e prestadores de FIV”.
