Estabelecimentos foram interditados pela primeira vez em outubro de 2024 e estavam funcionando com uma liminar da Justiça
A operação que interditou três bares na noite da última sexta-feira (21), no Setor Marista, ocorreu após a Justiça derrubar uma liminar que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos. A disputa judicial começou depois que os mesmos bares foram interditados em outubro de 2024 por não possuírem licença de localização e funcionamento.
De acordo com o auditor fiscal de posturas André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência, as irregularidades foram constatadas durante uma fiscalização realizada no dia 31 de outubro de 2024, que resultou na interdição dos estabelecimentos. Durante o plantão judiciário, os proprietários conseguiram uma liminar que permitia a reabertura dos bares. A medida permaneceu válida até o final de fevereiro de 2025, quando a Justiça, com a manifestação favorável do Ministério Público, derrubou a liminar e deu o ganho da causa para a Prefeitura.
“O Ministério Público sabe da dificuldade que nós temos com esses estabelecimentos. A Prefeitura é obrigada a cumprir a legislação. Em um dos casos, o estabelecimento tem a obra de construção embargada”, explica André Barros.
Um dos bares, além da falta de licença, enfrenta embargo de edificação porque o projeto de reconstrução do local não foi aprovado. Além disso, um gerador de energia estava instalado na calçada, bloqueando a passagem de pedestres, e um parklet foi montado de forma irregular ocupando parte da pista.
O segundo bar do Marista interditado invadiu mais de 200 metros da área do passeio público para construir um deck. Já o terceiro estabelecimento não possui acessibilidade e carece das vagas de estacionamento exigidas para a atividade, de acordo com o uso do solo.
Um quarto bar, localizado no Jardim América, também foi fiscalizado na sexta-feira, mas apenas recebeu um auto de infração. Segundo o auditor fiscal, há relatos de que o estabelecimento fecha a rua onde está instalado. Além do som alto, ambulantes vendem alimentos e outros produtos na área, enquanto pessoas são frequentemente vistas dançando sobre veículos em frente ao local.
