A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 10,o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.
O texto-base da proposta foi aprovado por 413 votos a favor e 4 contra. A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propôs várias mudanças em benefício dos estados devedores.
Uma das principais modificações é em relação aos prazos, o relator estendeu até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a adesão dos estados. O texto original previa 120 dias após a publicação da lei para adesão.
Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias se o Orçamento não for publicado antes de 31 de dezembro.
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A renegociação havia sido aprovada no Senado em agosto deste ano, mas como o projeto foi alterado, deve voltar à Casa para receber um novo aval.
A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de 760 bilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
