A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira 28 uma audiência pública para discutir uma das propostas mais caras à extrema-direita brasileira: o voto impresso.
O tema voltou à pauta depois que a presidente da comissão, a deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) tirou da gaveta uma proposta que estava esquecida desde maio. Coincidência ou não, o evento desta quinta foi marcado no dia seguinte ao indiciamento de 37 pessoas – entre elas o próprio Jair Bolsonaro (PL) – por possível envolvimento em uma trama golpista.
A tropa de choque bolsonarista levou “manifestantes” uniformizados e munidos de cartazes para ocupar o auditório da Câmara onde acontecia a discussão sobre o “voto apurável e conhecível por todos” – eufemismo da extrema-direita para a proposta do voto impresso.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representou os tribunais no encontro, por indicação da atual presidente da Corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia.
“Foi no longínquo pleito de 1996 que o TSE iniciou a implementação do sistema eletrônico de votação e apuração. Passados 28 anos, nosso sistema se provou, uma vez mais, à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitor brasileiro”, lembrou.
O ministro, indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro, tentou se afastar – e afastar o TSE – do debate lançado pelos parlamentares de extrema-direita.
“Entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema. Entretanto, o TSE, através de sua presidente, colaborará com o envio de dados e informação que possam auxiliar nos debates e nas tomadas de decisões”, apontou.
Entre as pessoas convidadas a participar da discussão, estava o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, autor de um site de design rudimentar que afirma que “o modelo das urnas eletrônicas brasileiras, ainda de 1ª Geração, é o mais antiquado e obscuro em uso no mundo”. Para justificar, usa, por exemplo, relatórios elaborados a mando do PSDB, que em 2014 pediu recontagem dos votos na derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva foi outro dos presentes. Ele atuou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e hoje defende na internet o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a anistia para os criminosos bolsonaristas de 8 de Janeiro, e disse que a adoção do voto impresso é uma “necessidade”.
“A situação de instabilidade que estamos vivendo em nosso País tem uma causa. E a causa é a falta de confiança do que ocorreu na eleição de 2022. Tivesse havido uma confiança da população no resultado da eleição de 2022, não teríamos tido as manifestações e o 8 de janeiro”, disparou.
Expoentes do bolsonarismo no Congresso fizeram questão de manifestar suas opiniões sobre o tema. Carla Zambelli (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Feliciano (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR) e Sargento Gonçalves (PL-RN) foram alguns dos deputados que abriram os microfones para defender pautas caras à extrema-direita em meio a apelos para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) paute o projeto.
“Continuamos em luta incansável para ver se a gente consegue votar isso aqui ainda este ano”, concluiu o deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT), que convocou a audiência.
