Pouco mais de 12 horas após o pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o pacote fiscal do governo, um time de ministros capitaneado pelo próprio Haddad se reuniu nesta quinta-feira 28 para apresentar detalhes e corrigir o que ele chamou de “informações equivocadas” que circularam depois do anúncio feito em rede nacional.
Além de Haddad, participaram do anúncio as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
O objetivo é garantir economia superior a 70 bilhões de reais aos cofres públicos entre 2025 e 2026. Até 2030, o valor pode passar dos 320 bilhões, segundo os cálculos feitos pelo governo.
Em diferentes momentos da entrevista coletiva de anúncio nesta quinta, Haddad fez acenos ao Congresso, destacando a articulação feita pelo Executivo com a Câmara e o Senado para avanço em discussões como a reforma tributária. O objetivo é ganhar apoio para mudar também as regras sobre a tributação sobre a renda.
“Agora temos um Congresso que se dispôs a enfrentar o debate. Estamos aproveitando o entusiasmo do Congresso com o tema para pautar. Sabemos que é um tema complexo, mas menos complexo que a reforma do consumo”, disse Haddad.
O governo busca fazer com que as novas regras sobre o Imposto de Renda comecem a valer em 1º de janeiro de 2026. Para isso, é fundamental que a discussão avance entre os parlamentares no primeiro semestre do ano que vem.
O governo confirmou que a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até 5 mil reais mensais – um dos temas de maior repercussão do pacote – será compensada por maior taxação das pessoas mais ricas.
“Qualquer aumento na faixa de isenção do imposto de renda tem que vir acompanhado de compensação. Não se trata de mexer com o nível da arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, afirmou Haddad.
As medidas listadas incluem mudanças em diferentes setores (o documento apresentado pelo governo com os detalhes está disponível no fim deste texto). O governo se comprometeu, por exemplo, a manter os reajustes do salário mínimo sempre acima da inflação. Os aumentos, porém, serão feitos dentro de um limite, estipulado entre 0,6% e 2,5%, acompanhando as regras definidas pelo arcabouço fiscal.
Foi confirmado, também, o fim da morte ficta, benefício concedido a militares condenados por crimes ou expulsos das Forças Armadas, que garantia 100% das pensões para seus familiares, mesmo valor dado a parentes de militares mortos. As Forças também deverão estabelecer idade mínima para passagem dos agentes para a reserva remunerada.
Ao fazer os anúncios, Haddad agradeceu as Forças Armadas pelo “acordo” feito com Lula e o ministro da Defesa, José Múcio. “Estamos fazendo apelo para todos os poderes e todos os ministérios de se engajar nesse desafio de reequilibrar as contas públicas. Isso vale para empresário, para servidor público, para todo mundo. Todo mundo que tem algo que destoa da média do cidadão brasileiro”, disse.
“Ano que vem eu estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, vamos conseguir cumprir as metas”, complementou o ministro.
Confira os detalhes dos anúncios feitos pelo governo:
Medidas de fortalecimento da regra fiscal
