A sentença, uma decisão temporária sobre o caso e que decidiria pela continuidade ou não do processo, foi lida nesta manhã na sede do tribunal, em Haia, na Holanda. A decisão sobre se Israel comete ou não genocídio em Gaza ainda pode demorar anos para sair (veja abaixo a definição de genocídio).
O caso é o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas. O governo sul-africano acusa o israelense de genocídio. Tel Aviv nega as acusações e havia pedido que o tribunal abandonasse o caso.
No entanto, na sessão para a ler a sentença, a juíza Joan E. Donoghue afirmou que os juízes decidiram que “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”. E, por 16 votos contra 1, a Corte também decidiu determinar que Israel tome medidas para evitar um genocídio.
Tel Aviv deve submeter ainda um relatório à Corte no prazo de um mês especificando quais medidas foram tomadas.
A sentença determina ainda que grupos terroristas que atuam em Gaza, com o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras. O ministro de Relações Exteriores da Palestina disse que a decisão temporária da Corte de Haia é “bem-vinda” e se manifesta “a favor da humanidade e das leis internacionais”.
A decisão determinou ainda que a Corte tem jurisdição para julgar se Israel cometeu ou não genocídio e que a África do Sul tem o direito de levar o processo contra Israel à Justiça – o Estado sul-africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem que governos cometam genocídio.
Israel nega a acusação e pediu para que a CIJ rejeite o caso. De acordo com os israelenses, o governo da África do Sul está dando cobertura política para o Hamas.
A juíza que leu a sentença disse ainda que os juízes estão “profundamente preocupados com a contínua perda de vidas em Gaza”.
A decisão da Corte de Haia é definitiva – não é possível recorrer dela. Mas, apesar de a decisão ser vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.
A África do Sul pediu ao painel de 17 juízes que emitam nove ordens urgentes, conhecidas como medidas temporárias. Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza durante o tempo em que o CIJ ouve os argumentos dos dois lados e toma decisões.
O primeiro pedido é o que a corte dê ordem a Israel para suspender imediatamente suas operações militares contra Gaza.
Cidadãos sul-africanos protestam em apoio aos palestinos na Cidade do Cabo, na África do Sul, durante julgamento em Haia. — Foto: Esa Alexander/Reuters
O que é genocídio?
Há uma convenção de 1948 sobre prevenção e pena do crime de genocídio que define o crime da seguinte forma: “Um crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou parcialmente, uma nação, uma etnia, uma raça ou um grupo religioso”.
Na prática, são atos como matar, causar danos sérios, deliberadamente impor condições de vida a terceiros para destruir o grupo, impor medidas para impedir nascimentos e transferir crianças compulsoriamente.
O mesmo texto é repetido no Estatuto de Roma, o documento que funda uma outra instância internacional de crimes, a Corte Criminal Internacional.
A Corte Criminal Internacional recebe processos relativos a ações de indivíduos. Já a Corte Internacional de Justiça toma decisões de disputas entre países.
Argumentos da África do Sul
Em sua acusação, a África do Sul afirma que Israel comete atos genocidas que incluem:
- Matar palestinos na Faixa de Gaza.
- Causar graves danos mentais e corporais na população.
- Impor, de forma deliberada, condições para causar destruição física em um grupo.
Argumentos de Israel
O principal argumento de Israel é que o país age em autodefesa contra ameaças de genocídio do grupo terrorista Hamas.
