O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, será ouvido, nesta terça-feira 10, pela CPI das Bets. O depoimento, na condição de convidado – em que não é obrigado a comparecer -, está marcado para a segunda parte de uma sessão com início às 11h.
Na sessão, ele deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização.
Dudena já foi ouvido, em setembro, pela CPI que apura a Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Na ocasião, prestou esclarecimentos sobre medidas para frear problemas dos jogos.
“Sua convocação é necessária para que a CPI das Bets compreenda as políticas atuais de regulação, os mecanismos de controle e fiscalização adotados, e se há falhas que permitem práticas como a lavagem de dinheiro e manipulação de resultados” argumentou o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do convite, em sua justificativa para apresentar o requerimento.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também argumenta sobre a necessidade de debate do panorama atual da exploração ilegal de apostas on-line e da adequação do atual sistema regulatório e repressor.
A senadora enfatiza que os jogos de aposta on-line são uma forma de jogo de azar, nos quais os participantes apostam em eventos de desfecho aleatório. Para ela, esses jogos representam um esquema criminoso que tem prejudicado muitas vítimas, levando apostadores ao vício e provocando destruição de empregos e famílias.
“Camuflados de entretenimento, esses jogos de azar desencadeiam uma série de crimes, dentre eles destacamos a lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, exercício ilegal de atividade, dentre outros”, destaca Soraya.
Antes do depoimento, a comissão também votará requerimentos com convocações e convites, além de pedidos de informações, documentos e a criação de um canal institucional destinado a receber denúncias.
Entre os requerimentos na pauta está um convite ao ministro da Fazenda Fernando Haddad. A justificativa, nesse caso, é esclarecer os processos administrativos relacionados às autorizações concedidas ou negadas a empresas de apostas esportivas no Brasil. O pedido foi feito por Soraya Thronicke.
(Com informações de Agência Senado)
