Comunicado foi enviado para condutores que superaram o limite de 20 pontos ao longo de 12 meses; ainda há prazo para recorrer.
CNH Carteira Nacional de Habilitação — Foto: G1
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) notificou, na segunda-feira (4), 914 motoristas para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o órgão, os avisos foram emitidos para quem superou o limite de 20 pontos no período de 12 meses. Após receber o comunicado, o condutor tem um prazo para recorrer.
Segundo o Detran-GO, a notificação será entregue por carta, comunicando a abertura do processo administrativo. A suspensão da CNH será de seis a 12 meses para casos em que todas multas tenham sido aplicadas após o dia 1º de novembro do ano passado.
Tempo de suspensão para quem atinge 20 pontos na CNH em 1 ano — Foto: Arte/G1
Recursos
Na correspondência enviada ao motorista consta a data-limite para que o condutor apresente a defesa, por escrito, à Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH. Caso a defesa seja julgada improcedente, pode-se ainda recorrer à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) e, em última instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO).
- Apresentar defesa por escrito à Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH;
- Caso for julgado improcedente, interpor recurso à Jari;
- Em último caso, pode-se recorrer ao Cetran-GO.
Mudanças nos prazos
O tempo mínimo de suspensão da CNH passou de um, para seis meses. A mudança começou a valer no último dia 1º de novembro, quando o valor de todas as multas foi reajustado no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Apesar da mudança, o prazo máximo de suspensão continua sendo de um ano.
No caso de reincidência, os condutores que voltarem a atingir 20 pontos dentro de um ano, poderá ser suspenso de oito meses a dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Veja mais notícias da região no G1 Goiás.
Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!
