O governo de Javier Milei enviou a deputados nesta sexta-feira (19) uma proposta para mudar a chamada “lei omnibus”, um megaprojeto de lei com 664 artigos que trata de diversos temas —entre os quais, a privatização de empresas e um item que dá superpoderes ao presidente da Argentina até o fim do mandato, em dezembro de 2027.
É o primeiro recuo prático do governo Milei, dez dias depois de o porta-voz, Manuel Adorni, ter dito que “não se negocia” —ou seja, que não aceitaria alterações no conteúdo do projeto. A medida ocorre em meio à dificuldade de aprovação do texto no Congresso.
“Não se negocia, o que não significa que não estejamos abertos ao diálogo, que não aceitamos sugestões e que não nos sentemos para conversar com todos que, bem intencionados, efetivamente apoiam e entendem que a mudança na Argentina é necessária e que não pode continuar assim”, disse Adorni em 9 de janeiro na Casa Rosada.
Segundo o jornal “La Nación”, que conversou com deputados que receberam as propostas de mudanças, o governo Milei enviou alterações em 100 artigos. Não foram todos os deputados que receberam as novas propostas, mas, sim, um grupo de deputados que estão dispostos a votar a favor da “lei omnibus” caso alguns itens sejam alterados. A expressão “omnibus” se refere a projetos de leis que mudam vários tópicos relacionados ou entre si. “Omnibus” vem do latim e significa “para todos”.
Há vários recuos em comparação ao texto inicial. Entre eles, estão os seguintes:
- Inicialmente, Milei pedia os “superpoderes” (chamados de faculdades delegadas) por dois anos, com prazo prorrogável por mais dois. Agora, ele pede o prazo de vigência por um ano, com a possibilidade de prorrogar por mais um.
- A Lei Omnibus também tinha um artigo que determinava a privatização da empresa estatal petrolífera YPF. Agora, a YPF saiu da lista de empresas a serem privatizadas.
- No texto original, qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço público passava a ser considerada uma manifestação. Essa parte também fica fora do projeto.
- Entre as novas propostas, está a garantia de financiamento de autarquias relacionadas à cultura, como o Incaa (de cinema), uma para fomentar a música e a de bibliotecas. A única restrição é que a verba para o funcionamento do órgão em si não pode ultrapassar 20% do orçamento total.
O texto que foi enviado aos deputados também muda aspectos relacionados a temas como a venda de ativos de um fundo do órgão equivalente ao INSS brasileiro, mudança na política de “retenciones” (restrições e impostos que incidem em exportações) e outras alterações fiscais.
Também houve recuos a respeito de alterações no sistema político: Milei queria alterar as prévias que todos os partidos são obrigados a fazer na Argentina. Agora, ficou acordado que isso será objeto de uma proposta da deputada Maria Eugenia Vidal, que é uma aliada do ex-presidente Maurício Macri e já foi governadora da província de Buenos Aires.
Javier Milei em 17 de janeiro de 2024 — Foto: Denis Balibouse/Reuters
Os projetos do governo
Logo nos primeiros dias de governo, Milei enviou dois grandes projetos ao Congresso.
- O projeto de “lei omnibus”, esse que está sendo negociado.
- O texto que ficou conhecido como “decretaço”.
Esse segundo texto é um Decreto de Necessidade e Urgência, uma espécie de Medida Provisória que já entrou em vigor. No entanto, o “decretaço” já enfrentou um desafio: juízes revogaram, de forma provisória, os itens relativos a uma reforma trabalhista por entenderem que isso não deveria ter sido aprovado em um decreto de urgência. O tema ainda será discutido pela Justiça.
