O caso foi levado à Justiça por três casais que processaram uma clínica que destruiu acidentalmente seus embriões congelados.
Os casais tinham feito tratamento de fertilização in vitro que deu certo: os embriões implementados se desenvolveram e houve nascimentos saudáveis.
Eles pagaram para manter outros embriões congelados e armazenados em um espaço de um centro médico.
Em 2020, um paciente entrou no local, mexeu nos embriões congelados e derrubou vários no chão. Para a Justiça, esse paciente “matou” os embriões.
Lei do século 19
Há uma lei estadual de 1872 no Alabama que permite que os pais entrem com processos contra pessoas ou entidades que causaram a morte de seus filhos.
Os juízes do Alabama citaram artigos antiaborto da Constituição estadual e decidiram que neste caso os pais podem usar a lei de 1872 para processar a clínica.
“Crianças não nascidas são crianças, sem exceções com base no estágio de desenvolvimento ou localização física ou qualquer outra característica”, disse o juiz Jay Mitchell. A decisão é de sexta-feira, mas foi divulgada nesta terça-feira (20).
O juiz afirmou que a Justiça do estado já havia decidido que fetos mortos em uma mulher grávida já eram cobertos pela lei de 1872, e que nada exclui crianças “extrauterinas” do artigo.
Implicações para as clínicas
Muitas terapias de fertilidade usam embriões congelados como parte do tratamento. Até essa decisão mais recente, a Justiça considerava que os embriões congelados eram propriedade.
A Associação Nacional de Infertilidade dos EUA criticou a Justiça do Alabama. Barbara Collura, diretora-executiva da entidade, afirmou que a decisão “que determina que um óvulo fertilizado, que é um amontoado de células, agora é uma pessoa, coloca em questão a prática de fertilização in vitro”.
A resolução da Justiça vai dificultar os planos de casais que congelam embriões criados em tratamento de fertilidade.
Sean Tipton, porta-voz da Sociedade Americana para a Medicina Reprodutiva, disse que recomenta que os hospitais simplesmente parem de oferecer tratamento de fertilização in vitro.
O grupo de militantes contra o aborto Live Action comemorou a decisão. “Cada pessoa, desde o menor embrião até um idoso que se aproxima do fim de sua vida, tem valor incalculável e merece proteção legal”, disse Lila Rose, presidente e fundadora entidade.
