A indicação de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação Camilo Santana, à vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Ceará foi formalizada nesta quarta-feira, com adesão de 40 dos 46 deputados estaduais.
Os parlamentares devem sabatiná-la nesta quinta-feira 12, informou à reportagem o deputado estadual Júlio César Filho (PT-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa local. Na sequência, seu nome será submetido à votação em plenário. O cargo no TCE é vitalício e possui remuneração mensal de quase 40 mil reais.
Psicopedagoga, Onélia está à frente da secretaria estadual de Promoção Social desde 2022, quando seu marido deixou a chefia do Executivo cearense para disputar o Senado. Santana elegeu-se senador, mas licenciou-se do cargo para comandar o MEC na gestão do presidente Lula (PT).
Ela ainda é graduada em letras pela Universidade Regional do Cariri e tem doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Além disso, comandou a secretaria municipal de Assistência Social em Juazeiro do Norte.
Onélia conta com apoio de parlamentares do PT, União Brasil, Republicanos, MDB, PP e PDT. Dos quarto deputados estaduais do PL, apenas Marta Gomes endossou a candidatura da secretária.
A vaga na Corte de Contas foi aberta em junho com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A indicação da esposa do ministro da Educação foi criticada pela ONG Transparência Internacional Brasil, que diz ver no movimento risco de “aparelhamento” do tribunal responsável por julgar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado do casal.
Caso o nome de Onélia seja aprovado, ela se tornará a quinta mulher de ministros do governo Lula a ocupar uma vaga como conselheira de tribunais de Contas no País. O caso mais recente é o de Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa. Ela teve sua candidatura endossada pela Assembleia Legislativa da Bahia, estado governado pelo marido durante 8 anos.
Em janeiro do ano passado, Wellington Dias (Desenvolvimento Social) emplacou a mulher, Rejane Dias, no TCE do Piauí. Um mês antes, Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Já Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, nomeou a mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando ainda era governador. A escolha chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
As relações de parentesco em tribunais de contas deixaram de ser exceção e se tornaram prática corriqueira em grande parte das unidades da federação. Um levantamento feito em 2016 pela Transparência Brasil apontou que mais de 30% dos conselheiros indicados para essas cortes são parentes de políticos.
Em Sergipe, por exemplo, ao menos três integrantes da Corte de Contas possuem ligações familiares com figuras políticas conhecidas no estado. É o caso de Ulices Andrade, pai do presidente da Assembleia Legislativa, e Luiz Augusto Ribeiro, pai do deputado federal Gustinho Ribeiro, do Republicanos.
A Constituição exige que os indicados atendam a determinados requisitos, a exemplo de reputação ilibada, notório saber contábil e jurídico e possuir atuação profissional que comprove a capacidade técnica para o cargo. Estes critérios, porém, nem sempre são considerados.
