Os agentes federais poderão atirar nas seguintes circunstâncias:
- Evitar um crime grave.
- Atirar em quem representa um “perigo iminente e oponha resistência à autoridade”.
- Atrirar “para impedir a fuga daquele que represente esse crime iminente até que seja detido”.
A norma considera que perigo iminente é uma situação em que uma pessoa “age sob ameaça de morte ou de ferimentos graves para si mesma ou para terceiros”, ou se estiver portando uma arma letal, “mesmo que depois dos fatos se constate que se tratava de uma imitação de arma letal”.
A Justiça vai avaliar se os agentes federais que usarem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento são inocentes ou culpados.
O protocolo será imediatamente aplicado pela Prefeitura Naval, a guarda-costeira do país, atribuída à segurança interna e autorizada a usar armas de fogo de longo alcance, disse a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, à imprensa.
“Trabalhamos neste protocolo para que a Prefeitura possa proteger seu pessoal, as fronteiras, os cidadãos e estar em condições melhores ou iguais às dos criminosos”, afirmou Bullrich.
O restante das forças aplicará a mesma norma com atualizações nos próximos dias.
Norma já tinha sido revogada
Em 2017, um jovem de 18 anos que havia roubado um turista americano em Buenos Aires foi baleado nas costas por um agente enquanto fugia.
Um ano depois, Bullrich – então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri (2015-2019) – estabeleceu o protocolo.
O governo seguinte, de Alberto Fernández, revogou o decreto. O policial envolvido no episódio, Luis Chocobar, foi considerado culpado de homicídio e condenado por um tribunal a dois anos de prisão em 2021.
O governo de Fernández (2019-2023) revogou o protocolo baseado em tratados internacionais, segundo os quais os policiais “devem agir proporcionalmente à gravidade dos danos, respeitando e protegendo a vida humana”.
Agora, Bullrich volta a aplicar as regras que ela mesma tinha criado durante o governo Macri.
Repressão a manifestações
A decisão ocorre uma semana depois de Bullrich ser alvo de repúdio da oposição por ordenar a repressão – com balas de borracha, gás lacrimogêneo e pimenta – de manifestantes e jornalistas em frente ao Congresso, com outro protocolo, que neste caso impede o bloqueio de vias durante protestos.
A legisladora da capital Celeste Fierro, detida em frente ao Congresso, denunciou a inconstitucionalidade do “protocolo antibloqueios” ao juiz federal Sebastián Casanello, que instou a ministra a fundamentar suas medidas.
Em sua resposta, Bullrich apontou “uma atitude passiva mantida por muito tempo pelas autoridades diante da desordem na via pública, o que resultou em uma situação insuportável para a população que sofre esses atos ilícitos, prejudicando seu trabalho e qualidade de vida”.
