Robert Roberson, diagnosticado com autismo, foi condenado pela morte da filha de 2 anos em 2002. Caso a execução aconteça, Roberson pode ser a primeira pessoa a ser executada nos EUA por uma condenação de assassinato ligada ao diagnóstico de “síndrome do bebê sacudido”. Entenda abaixo o que significa o termo.
A defesa de Roberson tentou diversos recursos para adiar ou anular a execução, porém não obteve sucesso até agora. Foi assim no Tribunal distrital do condado de Anderson na terça (15), na Junta de Perdão e Liberdade Condicional do Texas e no Comitê de jurisprudência criminal da Câmara dos deputados estadual, ambos na quarta (16).
No momento, a reversão da pena de morte de Roberson está nas mãos da Suprema Corte dos EUA, que recebeu o recurso por clemência na terça-feira, e nas do governador do Texas, Greg Abbott.
O escritório de Greg Abbott recebeu diversos pedidos para conceder clemência a Roberson, inclusive do detetive que liderou o caso que levou à condenação. Como chefe do Executivo do estado, Abbott pode conceder uma suspensão de execução por 30 dias, uma única vez. O governador poderia anular a pena de morte de Roberson caso recebesse recomendação da Junta de Perdão e Liberdade Condicional do Texas.
Um grupo de ONGs entregou ao escritório de Greg Abbott nesta quarta (16) uma petição com mais de 130 mil assinaturas pedindo a reversão da pena de morte de Roberson.
Entre os que pedem a reversão da pena de morte estão o Innocence Project, uma ONG antiexecução e um grupo bipartidário formado por 86 políticos e especialistas do estado. Em setembro, eles enviaram uma carta à Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas afirmando que as lesões na criança correspondiam a um quadro de pneumonia e não ao trauma na cabeça. Os promotores, no entanto, disseram que as evidências contra o pai ainda se sustentam. (Leia mais abaixo)
Membros do grupo “San Antonio 4” seguram caixas com petições sendo entregues no Capitólio do Texas, em Austin, para o governador Greg Abbott pedindo o perdão da execução de Robert Roberson em 16 de outubro de 2024. — Foto: AP Photo/Nadia Lathan
Leia mais abaixo os seguintes tópicos:
- O caso
- O que é a ‘síndrome do bebê sacudido’?
- Qual é o debate sobre a síndrome do bebê sacudido?
- O movimento que pede reversão da pena
- O que diz a lei do Texas
O caso
Legisladores do Texas se reuniram com Robert Roberson em uma prisão em Livingston, no Texas, no fim de setembro — Foto: Criminal Justice Reform Caucus/AP
Em 2002, Robert Roberson levou a filha, Nikki Curtis, então com 2 anos, ao hospital. Lá, ele disse aos médicos que acordou e encontrou a bebê inconsciente e com os lábios azulados. Contou ainda que Curtis havia caído da cama enquanto dormia.
Os médicos desconfiaram da alegação e, durante o julgamento do caso, disseram em depoimento que os sintomas apresentados pela bebê na ocasião correspondiam a um trauma na cabeça em razão de maus-tratos —provocado pela chamada “síndrome do bebê sacudido”.
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O que é a ‘síndrome do bebê sacudido’?
O diagnóstico de “síndrome do bebê sacudido” se refere a uma lesão cerebral grave causada quando a cabeça de uma criança é lesionada por meio de sacudidas ou algum outro impacto violento, como ser jogada contra uma parede ou no chão, geralmente por um cuidador adulto, disse a Dra. Suzanne Haney, pediatra especializada em abuso infantil e membro do Conselho de Abuso Infantil e Negligência da Academia Americana de Pediatria.
O termo foi alterado em 2009 para trauma craniano abusivo, um diagnóstico mais abrangente, disse Haney.
Há cerca de 1.300 casos relatados de síndrome do bebê sacudido/trauma craniano abusivo nos EUA a cada ano, de acordo com o Centro Nacional de Síndrome do Bebê Sacudido.
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Qual é o debate sobre a síndrome do bebê sacudido?
Críticos alegam que médicos têm focado em concluir que houve abuso infantil devido à síndrome do bebê sacudido sempre que uma tríade de sintomas — sangramento ao redor do cérebro, inchaço cerebral e hemorragia nos olhos — foi encontrada. Os críticos dizem que os médicos não consideraram que quedas de curta distância com impacto na cabeça e doenças naturais como pneumonia poderiam imitar uma lesão na cabeça causada por abuso.
Os advogados de Roberson e outros apoiadores não estão dizendo que o abuso infantil não existe ou que sacudir um bebê é seguro, disse Kate Judson, diretora executiva do Centro para Integridade nas Ciências Forenses, uma organização sem fins lucrativos de Wisconsin que busca melhorar a confiabilidade das evidências científicas forenses.
“Este é um caso sobre se alguém foi diagnosticado erroneamente e se a justiça não foi feita”, disse Judson.
Embora Haney tenha se recusado a comentar sobre o caso de Roberson, ela afirmou que não há discordância dentro da grande maioria da comunidade médica sobre a validade e a ciência por trás do diagnóstico.
Haney disse que os médicos não estão apenas focados em uma tríade de sintomas para determinar o abuso infantil, mas examinam todas as possíveis causas, incluindo quaisquer doenças, que poderiam ter causado os ferimentos.
“Eu me preocupo que a resistência contra o trauma craniano abusivo como diagnóstico interfira nos esforços de prevenção e, portanto, permita que mais crianças sejam prejudicadas”, disse Haney.
Judson disse acreditar que os médicos no caso de Roberson não consideraram todas as possíveis causas, incluindo doença, para explicar o que aconteceu com sua filha e usaram a tríade de sintomas para focar apenas no abuso infantil.
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O movimento que pede reversão da pena
O grupo que pede a reversão da pena de Robert Roberson é formado por 86 pessoas, entre políticos e especialistas. Em setembro, eles enviaram uma carta à Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas afirmando que as lesões na criança correspondiam a um quadro de pneumonia e não ao trauma na cabeça.
Os promotores, no entanto, disseram que as evidências contra o pai ainda se sustentam.
Para o grupo defensor de Robert, que não nega que possa haver ocorrido maus-tratos contra a criança, novas evidências mostraram que a menina morreu devido a complicações relacionadas a uma pneumonia severa que não chegou a ser diagnosticada pelos médicos.
Evidências coletadas desde o julgamento, em 2003, mostram que a pneumonia não diagnosticada progrediu para sepse e foi provavelmente acelerada por medicamentos que não deveriam ter sido prescritos a ela e que dificultaram a respiração, disse à agência Gretchen Sween, advogada de Roberson.
Segundo a agência, críticos alegam que os médicos têm se concentrado em concluir que houve maus tratos devido à síndrome do bebê sacudido sempre que há um triângulo de sintomas: sangramento ao redor do cérebro, inchaço cerebral e sangramento nos olhos.
Qual país mais aplica pena de morte?
Eles dizem que os médicos não consideraram que quedas curtas com impacto na cabeça e doenças que ocorrem naturalmente, como pneumonia, poderiam imitar uma lesão.
O escritório do promotor do Condado de Anderson, que processou Roberson, afirmou em documentos judiciais que, após uma audiência em 2022 para considerar as novas evidências, um juiz rejeitou as teorias de que pneumonia e outras doenças causaram a morte de Curtis.
A Corte de Apelações Criminais do Texas havia suspendido a execução de Roberson em 2016. No entanto, em 2023, o tribunal permitiu que o caso seguisse adiante novamente, e a nova data de execução foi marcada.
Conforme a agência, o caso realimentou o debate sobre a síndrome do bebê sacudido. De um lado, estão advogados e médicos que dizem que esse tipo de diagnóstico é falho e levou a condenações injustas. De outro, estão promotores e outro grupo de médicos que afirmam que o diagnóstico é válido e comprovado cientificamente.
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O que diz a lei do Texas
Com base na lei do Texas, o governador pode conceder uma suspensão de execução por 30 dias, uma única vez. A clemência completa requer uma recomendação da maioria da Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas, que é nomeada pelo governador.
Clemência é o processo que permite a um governador, presidente ou uma comissão independente diminuir a pena de uma pessoa condenada por um crime. As clemências geralmente são uma última tentativa dos condenados no corredor da morte para ter sua pena reduzida após todos os outros esforços no sistema judiciário terem falhado.
Historicamente, as concessões de clemência são raras. Além de algumas ordens em massa de governadores para comutar todas as penas de morte em seu estado, em média, menos de duas foram concedidas por ano desde então, segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte dos EUA.
Desde que assumiu o cargo em 2015, o governador do Texas, Greg Abbott, concedeu clemência em apenas um caso de corredor da morte, quando a pena de morte de Thomas Whitaker foi transformada em prisão perpétua, em 2018.
A Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas se recusou a comentar o caso de Roberson à AP. Um porta-voz do escritório do governador não respondeu a agência.
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