Segundo a agência de notícias Associated Press, os críticos da nova lei afirmam que o texto torna Hong Kong mais parecida com a China. A nova lei de segurança foi vista como um novo passo na repressão chinesa sobre a ilha.
Hong Kong pertenceu ao Reino Unido até 1997, quando passou a fazer parte da China. Na ocasião, foi feito um acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, pelo qual ficava determinado que, apesar da a ilha ser parte da China, teria um alto grau de independência, inclusive para escolher o próprio governo.
Ao receber Hong Kong de volta em 1997, a China prometeu manter as liberdades civis que existiam na ilha.
Essas manifestações foram reprimidas: ativistas foram presos ou fugiram para outros países. Organizações sociais tiveram que se desfazer, e veículos de imprensa foram fechados.
Possuir um livro é uma violação
Pelo texto da nova lei aprovada, a simples posse de um livro crítico ao governo pode ser considerada uma ofensa grave, e as pessoas podem se processadas por atos cometidos em qualquer local do mundo.
O texto foi aprovado por unanimidade em uma sessão especial. Agora, o governo tem mais poderes para reprimir manifestações de oposição: foram criados novos crimes, que, de acordo com o “New York Times”, são definidos de maneira vaga, o que abre a possibilidade de enquadrar qualquer pessoa. Entre esses, estão “colaborar com forças externas” para cometer atos ilegais, espionagem, insurreição, traição e revelação de segredos de Estado.
O governo da China já tinha imposto uma lei parecida com essa em 2020, mas agora as autoridades de Hong Kong mesmo têm dispositivos legais para conseguir reprimir a oposição.
O Conselho Legislativo de Hong Kong é dominado por aliados do governo chinês depois de uma reforma eleitoral. Por isso, a tramitação da lei foi rápida: o texto foi apresentado no dia 8 e aprovado no dia 19 de março.
John Lee, o líder de Hong Kong, afirmou que a lei vai entrar em vigor já no sábado (23).
Reação de autoridades estrageiras
Em um comunicado, o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, disse que as definições pouco precisas do que é segurança nacional e interferência externa vão dificultar a vida das pessoas que trabalham em Hong Kong e que a nova lei vai continuar a “erodir as liberdades” na ilha.
O porta-voz do departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, disse à imprensa, que o governo americano está alarmado com as medidas, que eles consideram imprecisas, e que o texto poderia potencialmente “acelerar o fechamento da sociedade de Hong Kong”.
Volker Türk, comissário para direitos humanos da ONU, afirmou que a nova lei “é um passo regressivo para a proteção dos direitos humanos”.
