O projeto da lei “ómnibus” é um pacote que abarca temas múltiplos e muito diversos, desde privatização de empresas estatais a temas de política de segurança a uma centralização do poder nas mãos de Milei.
Do lado de fora do Congresso, agentes da polícia cercaram manifestantes de esquerda que são contrários ao projeto da lei “ómnibus”.
Primeiro teste
A votação na Câmara dos Deputados é o primeiro grande teste de Milei no Legislativo desde que ele assumiu o poder, em 10 de dezembro.
Ele enfrenta dificuldade porque a bancada governista no Congresso é minoritária tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado tanto pelos deputados como pelos senadores.
Antes de ir a plenário, houve semanas de negociações entre deputados que não são governistas, mas que podem votar a favor do texto.
Mudanças no texto
Para tentar conseguir fazer com que a lei seja aprovada, o governo retirou mais de cem artigos, inclusive uma seção sobre temas fiscais.
A versão inicial tinha 664 artigos. Mais de 100 foram retirados ou alterados. Previa-se que pelo menos 170 pontos seriam objeto de discussão. No fim, pouco mais da metade dos artigos originais se mantiveram no texto.
O governo afirmou que os políticos “têm a chance de começar a reverter o dano que eles causaram ao povo argentino”.
O principal partido de oposição, o União pela Pátria, de orientação peronista, vai votar contra o texto. Os deputados do grupo afirmam que a “motoserra” vai prejudicar o povo (durante as eleições, Milei fez campanha com uma motosserra para sinalizar que ele iria cortar gastos).
Manifestantes protestam em frente ao Congresso argentino durante votação de Lei Ônibus de Milei. — Foto: Agustin Marcarian/Reuters