O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira 4 a decisão do Supremo Tribunal Federal de impor condições para a liberação do pagamento de emendas parlamentares. Também fez uma advertência direta ao governo Lula (PT), que busca aprovar com rapidez seu pacote fiscal.
O ministro Flávio Dino decidiu na última segunda-feira 2 autorizar a execução das emendas — bloqueadas desde agosto —, mas enfatizou que o aval depende de cumprir as regras relativas a transparência, rastreabilidade e controle público do dinheiro. Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a liminar do relator.
Um dos pontos que incomodam a cúpula do Congresso Nacional é o fato de a Câmara e o Senado terem aprovado no fim de novembro um projeto de lei com novas regras para a proposição e a execução das emendas. O presidente Lula sancionou a lei, sem vetos.
As emendas parlamentares são verbas garantidas pelo governo federal no Orçamento de cada ano. Com elas, deputados e senadores podem influenciar na aplicação do dinheiro de acordo com interesses que julgarem prioritários em seus estados.
“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta”, disse Lira em um evento promovido pelo site Jota. “Mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República e logo em seguida outra decisão remodelando tudo o que foi votado causa muita, muita intranquilidade legislativa.”
Na sequência, o chefe da Câmara, em fim de mandato, afirmou que o governo “não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”.
Parlamentares estão incomodados com as travas para as emendas e usam a pressa do governo em avançar com seu ajuste fiscal para pressionar o Palácio do Planalto a intervir na disputa com o STF. Nesta linha, a Advocacia-Geral da União já protocolou um pedido de esclarecimentos na Corte.
Na terça-feira 3, a Câmara adiou a votação dos requerimentos de urgência para dois dos projetos que compõem o pacote fiscal. A urgência de um deles deve entrar em análise nesta quarta.
