Órgão aponta que autarquia demonstrou desdém pelo consumidor
Maria Luiza Valeriano –
O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu uma investigação acerca das inatividade da Saneago perante a grande quantidade de buracos provocados durante manutenções em Anápolis. De acordo com o órgão, a autarquia teria demonstrado desdém pelo consumidor.
A ação teve início com o encaminhamento de uma análise da Agência Reguladora do Município (ARM), em setembro de 2023. Segundo a agência, a Saneago era responsável por danificar aproximadamente sete mil calçadas durante intervenções, sem realizar o reparo posteriormente.
Então, o órgão questionou a autarquia, que respondeu ser de responsabilidade da Construtora Norte e Sul Engenharia Ltda. realizar o serviço de conserto.
No entanto, como a construtora deixou de cumprir o contrato alegando desquilíbrio, restaria à Saneago a atualização da situação e ainda a abertura de um novo procedimento licitatório, apontou o MPGO.
Com isso, a autarquia afirmou que, diante da revogação da Lei do Pregão, foi necessário reiniciar o processo licitatório sob a nova legislação, o que explicaria o atraso em reparar os buracos.
O MPGO, por sua vez, não aceitou o argumento e considerou que a Saneago demonstrou desorganização administrativa, assim como desprezo pelo consumidor.
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