Ação foi movida pela Defensoria Pública de Goiás, que defendeu a mulher trans, após o Ipasgo alegar que era uma cirurgia estética
Mulher trans vence batalha judicial e consegue cobertura para cirurgia de feminização facial (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma mulher trans à realização de cirurgia de feminização facial, com cobertura integral pelo plano de saúde. Essa decisão é histórica e marca o primeiro caso julgado no estado com esse desfecho favorável.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Goiás após o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) negar a cobertura do procedimento, alegando que era uma cirurgia estética. No entanto, a Defensoria argumentou que a cirurgia tem finalidade terapêutica e é necessária para a afirmação da identidade de gênero da paciente.
A decisão do tribunal foi baseada em normativas do Conselho Federal de Medicina e na Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que reconhecem procedimentos de afirmação de gênero como parte da atenção à saúde integral da população trans.
Para a paciente, a decisão é um alívio e representa o encerramento de um ciclo pessoal e institucional. Ela destacou que o reconhecimento judicial do direito reforça a importância do acesso à saúde como meio de garantir a cidadania plena de pessoas trans.
Ela iniciou o processo de transição em 2011, passando por acompanhamento médico, hormonioterapia, redesignação sexual e retificação de documentos. Porém, a disparidade entre sua aparência facial e identidade de gênero ainda afetava sua vida pessoal e social, sendo identificada por profissionais de saúde como uma causa de sofrimento psicológico.
A Defensoria Pública enfatizou que o caso reflete o papel da instituição na garantia de direitos e na efetivação de políticas públicas inclusivas. A decisão pode beneficiar outras pessoas em situações semelhantes e criar precedente na Justiça goiana.
