Para evitar protestos, deputada do PL muda local de votação de PEC que proíbe o aborto

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou uma mudança na sala em que ocorrerá a votação de uma proposta de emenda à Constituição que, se aprovada, inviabilizará o aborto legal no Brasil.

Os integrantes da CCJ devem votar a proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, na tarde desta quarta-feira 27. O início da sessão foi marcado por protestos de mulheres contra o retrocesso imposto pela PEC.

“Como não está havendo respeito por parte dos manifestantes, que não querem se retirar, e a polícia não quer exercer a força policial, sob pena de vocês terem um problema, vamos mudar de plenário”, disse De Toni. “Só vão entrar deputados e assessores.”

A bolsonarista afirmou que avaliaria se jornalistas poderiam acompanhar a votação.

O texto garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção por meio de uma alteração no artigo 5º da Constituição. Atualmente, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, em casos de estupro ou se o feto tiver anencefalia.

Para uma PEC ser promulgada, não basta o aval da CCJ: é necessário receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, com dois turnos de votação no plenário de cada Casa.