Pedido de desculpas por tortura na ditadura teria ajudado a pacificar o País, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que o fato de os militares não terem se desculpado pela tortura praticada sob a ditadura (1964-1985) deixou uma ferida no País. Ele disse ter feito essa sugestão ao comando do Exército durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016).

“O problema em relação à Comissão Nacional da Verdade é que não houve um pedido de desculpas. Historicamente, o não pedido de desculpas deixa uma ferida em aberto”, declarou o magistrado em um evento do Conselho Nacional de Justiça.

A Comissão Nacional da Verdade apurou as violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado nos 21 anos da ditadura. Em 2014, após dois anos e sete meses de trabalho, o colegiado apontou em seu relatório 434 mortes e desaparecimentos de vítimas. Entre elas, 210 são desaparecidas.

Barroso relatou no CNJ:

“Eu tive a oportunidade de falar isso em uma reunião privada com o então comandante do Exército no governo Dilma: ‘Por que não pedem desculpas? Diz que era um momento conflagrado na história do mundo, havia socialismo e capitalismo disputando espaço no mundo, manipulando os povos. Houve um surto autoritário, uma guerrilha, uma reação à guerrilha, abusos, exageros. Nós de fato torturamos e pedimos desculpas às pessoas que foram vítimas’”.

Isso teria, segundo o ministro, auxiliado na pacificação do País. “Teria derrotado preconceitos e sentimentos que ainda não foram superados e acho que teria feito bem a todo mundo.”

Durante a passagem de Dilma pela Presidência da República, comandaram o Exército o general Enzo Martins Peri (de 2007 a 2015) e Eduardo Villas Bôas (assumiu em fevereiro de 2015 e ficou no cargo até janeiro de 2019).

Em 2010, o STF rejeitou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para rever a Lei da Anistia, de 1979. O objetivo da entidade era anular o perdão a agentes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura na ditadura. Por 7 votos a 2, a Corte negou a solicitação — ficaram vencidos os então ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.

Agora, mais de 14 anos depois, Barroso critica a articulação de parte do mundo político para anistiar golpistas envolvidos no 8 de Janeiro de 2023 e na conspiração para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder em 2022.