Titularidade de licença é da Prefeitura de Anápolis que, por sua vez, não respondeu o que emperra documentação há três anos
Karina Ribeiro –
Responsável pela operação do aterro sanitário de Anápolis desde 2020, a Quebec Ambiental diz que a licença do aterro está ativa, porém em fase de elaboração dos estudos e documentos técnicos exigidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A própria empresa justifica que a licença ambiental é de titularidade da Prefeitura Municipal de Anápolis – em colaboração com a Quebec.
Na prática, a renovação da licença do aterro foi solicitada em 2021. A Quebec diz que ‘tem buscado desde então responder todas as solicitações para a renovação’. Inclusive, foi criado, em 2023, um Termo de Compromisso Ambiental.
Questionada, a prefeitura não emitiu uma linha para explicar o que emperra a renovação do documento. De quebra, a SEMAD diz que só passará mais detalhes por meio da Lei de Acesso à Informação – já solicitada pela reportagem.
Para além da frieza dos papeis e dos trâmites legais que acumulam anos sem conclusão, a degradação do meio ambiente é visível. Além disso, a vida de famílias que vivem nas redondezas do aterro sanitário se tornou um inferno.
Prova disso é que não há laudo fechado sobre monitoramento de nascentes e minas d´água. Um relatório emitido em 2022 foi dado como inconclusivo, em função da proximidade com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Assim, a Semad empregou uma nova metodologia para tentar aferir a real interferência da operação do aterro na qualidade das águas. Porém, os resultados comparativos de 2023 e 2024 ainda estão sendo executados.
Ainda assim, a Quebec diz que os proprietários de poços artesianos da região estão, a depender da operação do aterro, seguros para consumir a água. Entretanto, não apresentou nenhum laudo que comprove a condição.
Sobre a denúncia de um ex-funcionário, que trabalhou anos na empresa, de que o chorume – um subproduto do lixo altamente tóxico – estaria contaminando água e solo, a empresa ressalta que as lagoas (locais onde são despejados o chorume) são suficientes para a operação – “é realizado o manejo dentro do próprio local, entre as lagoas com maior e menor geração, de forma que todas estejam no mesmo nível”.
Sobre o risco de explosão apontado por especialistas, a Quebec diz que ‘é frequentemente realizada vistoria no maciço 1, anterior a operação da Quebec, para monitoramento, e observado que todos os drenos estão operantes, não havendo riscos de explosão’.
Leia nota da Quebec Ambiental na íntegra:
Em qual situação está a busca por regularização para o manejo do Aterro Sanitário em relação à licença ambiental junto a SEMAD?
A licença ambiental para o Aterro Sanitário de Anápolis está ativa. O aterro está dividido em duas etapas. Uma fase operacional que engloba o maciço 1, o antigo lixão e o aterro de inertes; e a fase 2, que inclui o maciço 2 atualmente em operação.
A renovação da licença de funcionamento do aterro foi solicitada e estava em tramitação na SEMAD desde 2021. A Prefeitura Municipal, junto com a Quebec, tem buscado desde então responder todas as solicitações para a renovação.
Em 2023, uma nova notificação foi emitida pela SEMAD. Porém, não foi encaminhada para o município, sendo que este só obteve conhecimento quando o processo já havia sido migrado para o Sistema Ipê (novo sistema de licenciamento).
Diante disto e somando a necessidade de ampliação do aterro, foi recentemente elaborado um Termo de Compromisso Ambiental. Ele mantém ativa a licença do aterro até a execução de todas as condicionantes propostas no documento, conforme os prazos preestabelecidos.
Portanto, a licença do aterro está ativa e agora estamos na fase de elaboração dos estudos e documentos técnicos exigidos.
Por que a Quebec perdeu a licença ambiental?
A licença ambiental do aterro sanitário é de titularidade da Prefeitura Municipal de Anápolis, e não da Quebec Ambiental. A empresa, como operadora do aterro, tem como compromisso manter ativa as condicionantes da licença.
Porém a responsabilidade de manutenção da documentação junto a SEMAD é da Prefeitura, o que de forma colaborativa, é também efetivada pela Quebec.
Além disso, é importante ressalvar novamente que não houve perda de licença. Todas as providencias devidas para resolver as notificações e ajustes para o novo Sistema Ipê estão sendo providenciadas.
A empresa faz o manejo para mitigar a presença de vetores e urubus dentro das normas e prazos estabelecidos? Considerando a questão de fazer a cobertura com terra nos materiais a cada 24 horas.
A presença de vetores em aterros sanitários é talvez um dos maiores desafios a serem mitigados, assim como em qualquer atividade industrial que trabalha com material orgânico. O cheiro característico dessa matéria prima atrai os animais para dentro da área do aterro, independente de se fazer a cobertura diária do resíduo ou não.
Confinar o material reduz a incidência do odor característico. Mas ele se mantém em vários outros pontos, como no caminhão de coleta e nas máquinas de compactação. Somada a sensibilidade olfativa dos animais, torna a gestão de vetores bastante complexa.
Diversas ações são tomadas pela Quebec Ambiental no aterro de Anápolis e nas demais regiões de sua atuação para esse controle, como o cercamento da área (que impede a entrada de animais terrestres), o cinturão verde (que reduz a percepção do cheiro pelos animais), o uso de espanta-pássaros (fogos de artifícios com ruídos) e a cobertura do resíduo.
É notório observar, que é esperado encontrar, especialmente, urubus em áreas de aterro sanitário, tendo em vista a característica olfativa desse animal, sendo por vezes as medidas utilizadas insuficientes para a retirada completa deles, todo o tempo.
Ressalta-se ainda que:
1 – a área do aterro sanitário é extensa. Portanto, medidas como replantio, controle de crescimento das espécies do cinturão e manutenção do cercamento é realizada de forma contínua.
2 – Em épocas de chuvas, como a que estamos encerrando agora, a prática de cobertura dos resíduos é mais difícil, pelo fato do material estar molhado e não permitir uma compactação adequada e reduzir sobremaneira a capacidade de movimentação das máquinas.
3 – A área de trabalho não deve ser coberta (para permitir a decomposição), apenas as áreas finalizadas e com compactação, assim, sempre haverá uma frente de serviço controlada, com resíduo descoberto.
Esclarecemos ainda que, apesar da cobertura dos resíduos com terra ser a medida mitigadora mais difundida entre a população, para se obter uma decomposição adequada, e, portanto, controlar a emissão dos gases e chorume, essa prática não pode ser realizada de forma indiscriminada.
Deve-se considerar a quantidade de orgânicos recebidos, o tipo de solo, o clima do local no momento (especialmente umidade e evaporação) e a umidade do solo. Assim, apenas cobrir com solo, por si só, além de não ser uma medida eficiente para o controle de vetores ainda pode gerar outros impactos significativos.
Qual o posicionamento da empresa em relação à observação de especialistas de que há indícios que o solo e o lençol freático estejam contaminados?
Como apresentado no próprio Relatório de Assessoramento Externo, contratado pela SEMAD para análise do processo em 2022, nos monitoramentos de águas subterrâneas as alterações encontradas nas análises foram consideradas inconclusivas, dado a proximidade com a Estação de Tratamento de Esgoto.
O órgão solicitou a troca de metodologia de análise das águas para tentar aferir a real interferência da operação do aterro na qualidade das águas. Porém, os resultados comparativos destas para 2023 e 2024 ainda estão sendo executados e são condições para a manutenção do licenciamento.
Os proprietários rurais vizinhos ao aterro estão seguros ao consumirem água de poço artesiano no local, no que diz respeito a atividade da empresa?
A depender da gestão de efluentes do aterro, sim. O fato de o solo funcionar como um filtro biológico reduz ainda mais a ocorrência de contaminação por materiais em decomposição e metais pesados.
Porém, ressalta-se que um poço artesiano sofre interferências de diversas outras atividades existentes no uso do solo da região. Como a estação de tratamento de efluentes, fossas negras ou fossas sépticas inadequadas, criação de suínos e aves, dentre outros.
Assim, a seguridade do consumo depende de várias ações muito além da operação do aterro.
Recebemos uma denúncia de ex-funcionário que trabalhou por anos na empresa, falando que o chorume é lançado em cima dos platôs de resíduos sólidos. Isso procede? O que gostariam de comentar sobre?
A utilização da recirculação do chorume é uma prática desejada em aterros sanitários, especialmente em regiões com estações secas. É uma forma de conter o líquido gerado na decomposição dos resíduos orgânicos, no local do próprio aterro, internalizando as externalidades de suas atividades, reduzindo o risco de contaminação das águas superficiais.
No caso do Aterro de Anápolis, as lagoas existentes são suficientes para armazenar o chorume gerado em épocas chuvosas. Então, é realizado o manejo dentro do próprio local, entre as lagoas com maior e menor geração, de forma que todas estejam no mesmo nível.
Em dias de umidade baixa, é realizada a recirculação do chorume para os maciços, que estão devidamente impermeabilizados com manda PEAD. O líquido é gotejado nas vias de acessos e nas frentes de serviço (somente em local impermeabilizado) para controle de poeira, e na compactação dos resíduos, o que aumenta sobremaneira a eficiência de compactação e decomposição. E, portanto, a vida útil do aterro.
Importante lembrar que, caso não fosse utilizado o chorume para recirculação, teria que se utilizar água de poço artesiano para essa umidificação das vias e do resíduo, retirando do meio ambiente um recurso limpo, transformando-o em chorume.
Assim, a recirculação de chorume, uma vez realizada de forma correta e controlada, é uma medida sustentável na gestão de aterros sanitários.
Ainda dentro da denúncia que recebemos, foi dito que existe um sério risco de explosão, já que diminuiu o número de ductos de pedras para escoar o gás metano. Como se encontra esse cenário?
A Quebec Ambiental iniciou as suas atividades no Aterro Sanitário de Anápolis em 2020, já com o primeiro maciço, praticamente encerrado. É frequentemente realizada vistoria no maciço 1, anterior a operação da Quebec, para monitoramento, e observado que todos os drenos estão operantes, não havendo riscos de explosão.
No maciço em operação, desde a entrada da Quebec, todos os drenos estão operacionais, tanto de chorume como os de biogás, sendo realizados a queima do gás controlada com flare.
Ressalta-se um dos quesitos condicionantes da ampliação do aterro é a amostragem de gases, que deve ser realizada até o mês que vem. Com os laudos será possível indicar uma modelagem de dispersão de poluentes e evidenciado o controle em relação a explosões e dissipação de contaminantes.
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