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Tag: Marco Civil da Internet

Toffoli conclui o voto e defende que redes sociais são responsáveis por conteúdo de usuários

O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações no Supremo Tribunal…

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É inconstitucional plataformas não se responsabilizarem pelo conteúdo nas redes, diz Toffoli

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Ainda sem votos, STF suspende sessão sobre regulamentação das redes; entenda

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão do Supremo Tribunal Federal que discute…

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8 de Janeiro demonstrou a falência da autorregulação de redes sociais, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os…

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Os detalhes do 1º dia de julgamento no STF sobre a regulamentação das redes sociais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar nesta quarta-feira 26…

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STF começa a julgar ações sobre a regulamentação das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira 27 três ações relacionadas ao…

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