O Tribunal de Contas da União decidiu, na quarta-feira 4, não ter encontrado irregularidades ao julgar um recurso contra a licitação do Exército para a compra de viaturas blindadas de combate obuseiro.
Em 29 de abril, a Força anunciou que a israelense Elbit Systems Land venceu o processo para fornecer as 36 viaturas, em um acordo avaliado em 1 bilhão de reais. Uma das derrotadas, a KNDS France, contestou o certame e pediu ao TCU uma medida cautelar.
Por unanimidade, contudo, o tribunal afirmou não ter constatado problemas na definição das notas dos produtos ofertados, nem nos procedimentos licitatórios.
Outra alegação no recurso rejeitado era que a empresa vencedora não teria comprovado a “maturidade” exigida, já que o item ofertado não teria produção em série e seria customizado para o Exército.
O TCU, por sua vez, concluiu haver demonstração de “produção seriada consolidada”, com ao menos onze vendas anteriores.
Segundo o Exército, a aquisição busca “modernizar e ampliar a capacidade e a efetividade de apoio de fogo da Artilharia de Campanha da Força Terrestre”.
Em setembro, o TCU já havia decidido não haver restrição para o governo federal contratar a companhia israelense. Na ocasião, a Corte se pronunciou a partir de uma consulta do Ministério da Defesa e concluiu não haver impedimento para firmar contratos com fornecedores cuja sede esteja em um país envolvido em conflito armado.
A questão geopolítica, no entanto, continua a pesar para a não concretização do acordo. Em 8 de outubro, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, expôs seu descontentamento com a trava sobre o negócio.
“Houve agora uma licitação, venceram os judeus, o povo de Israel, mas, por questão da guerra, do Hamas, grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas, por questões ideológicas, nós não pudemos aprovar”, disse Múcio em um evento em Brasília.
O presidente Lula (PT) já criticou em diversas ocasiões a conduta do governo de Israel por seus ataques contra a Faixa de Gaza.
Em 25 de setembro, durante sua viagem a Nova York para participar da Assembleia-Geral da ONU, o petista reforçou sua oposição à ofensiva israelense sobre o território palestino. “Condeno, de forma veemente, esse comportamento do governo de Israel, que eu tenho certeza de que a maioria do povo de Israel não concorda com esse genocídio.”
Fundada em 1996, a Elbit Systems é a principal fornecedora de equipamentos terrestres e veículos aéreos não tripulados para o Exército israelense.
O plano do Exército brasileiro era que a empresa entregasse em até 12 meses após a assinatura do contrato duas viaturas que integrariam um lote de amostra. Caso avaliações técnicas e operacionais tivessem um resultado positivo, o Comando Logístico da Força assinaria o vínculo principal para o fornecimento de mais 34 sistemas, que seriam encaminhados até 2034.
