A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na noite desta quinta-feira 5, o projeto de lei de autoria do prefeito Eduardo Paes (PSD) que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo na cidade. A proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e 15 votos contrários e, agora, segue para sanção do Executivo.
A principal mudança proposta é sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser por minutos.
Pela legislação atual, a hora aula é contabilizada em 50 minutos de duração. A Secretaria de Educação aponta que, devido aos 10 minutos que ficam de fora da conta, 400 minutos de aulas deixam de ser dados, não sendo cumprida a carga horária de forma integral. Os professores, por sua vez, rebatem a afirmação e argumentam que o tempo é utilizado para o planejamento das aulas e correção de atividades.
Hoje, o professor que trabalha 40 horas semanais, dá 26 tempos de aula. Com a mudança proposta pela prefeitura, a contagem dos tempos de aulas seria feita por minutos, para eliminar a margem de 10 minutos por hora. Ou seja, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
O texto também propõe mudanças nas férias dos professores que, hoje, têm garantidos mais de 30 dias de descanso anuais. Isso porque os docentes tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho. O PL estabelece que o professor pode fracionar as férias em até três vezes, mas tendo 30 dias de descanso máximo. O professor também só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.
Outro ponto sensível da proposta é o fim da licença especial, também conhecida como licença-prêmio, que permite aos servidores municipais, a cada 5 anos, tirar uma licença de 3 meses.
Os professores da rede municipal estão em greve desde o dia 25 de novembro por não aceitarem a proposta que, segundo eles, fere os direitos da categoria.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro classificou como ‘vergonhosa’ a aprovação da proposta e convocou uma nova assembleia da categoria para esta sexta-feira.
“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, registrou o sindicato sobre o tema.
